PORTARIA Nº 192, DE 18 DE OUTUBRO DE 2005

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Regimento Interno deste Tribunal, nos termos da Resolução/TRE-TO nº 18/2002, bem como a decisão proferida pela Corte Eleitoral na Sessão Ordinária nº 78/2005, resolve:

I - Designar o Juiz de Direito JOÃO RIGO GUIMARÃES, para responder, provisoriamente, pelo Juízo da 34ª Zona Eleitoral, com sede em Araguaína -TO, até o julgamento final do processo nº 994/2005.

II  Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Desembargador LUIZ GADOTTI
Presidente