Tribunal Regional Eleitoral - TO
Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação
Coordenadoria de Gestão da Informação
Seção de Biblioteca, Memória e Arquivo
PORTARIA Nº 2, DE 26 DE JANEIRO DE 2005
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o disposto no art. 54, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, torna público o Relatório de Gestão Fiscal referente ao período de janeiro a dezembro 2004, constante dos Anexos desta Portaria.
Desembargador
JOSÉ NEVES
ANEXO I
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DOS LIMITES
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2004
LRF, Art. 48 e Portarias STN 440/2003 e 470/2004 - Anexo VII
R$ Milhares
| DESPESA COM PESSOAL | VALOR | % Sobre a RCL |
| Total da Despesa Líquida com Pessoal nos 12 Últimos meses | 20.330 | 0,007690 |
| Limite Legal (Incisos I, II e III, art. 20 da LRF) | 32.862 | 0,012431 |
| Limite Prudencial ( § único, art. 22 da LRF) | 31.219 | 0,011809 |
FONTE: SIAFI E CCO/SOF/TSE
| RESTOS A PAGAR | Inscrições em Restos a Pagar não Pro cessados | Suficiência antes da Inscrição em Restos a Pagar Processados |
| Valor Apurado nos Demonstrativos respectivos | 1.290 | 1.326 |
FONTE: SIAFI E CCO/SOF/TSE
Palmas 26 de janeiro de 2005
VERNER MAURÍCIO WOLLMANN
Gestor Fiscal Em substituição
ADRIANA KARLA ALBUQUERQUE SANTOS MARTINS
Coordenador de Controle Interno
Em substituição
SILVIO ANDRADE DOS SANTOS
Diretor-Geral
Em substituição
JOSÉ NEVES
Presidente do Tribunal
ANEXO II
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2004
LRF, Art. 55, inciso I, alínea “a” e Portaria STN 440/2003 e 470/2004 - Anexo I
R$ Milhares
| DESPESA COM PESSOAL | DESPESA LIQUIDADA Janeiro a Dezembro/2004 |
| DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (I) | 20.330 |
| DESPESA COM PESSOAL | 25.895 |
| PESSOAL ATIVO | 24.531 |
| PESSOAL INATIVO E PENSIONISTAS | 1.364 |
| (-)DESPESAS NÃO COMPUTADAS (art. 19, § 1º da LRF) | 5.565 |
| Indenizações por Demissão e incentivos à Demissão Voluntária Decorrentes de Decisão Judicial Despesas de Exercícios Anteriores Inativos com Recursos Vinculados |
- - 4.528 1.037 |
| OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL (art. 18, §1º da LRF) (II) | - |
| TOTAL DA DESPESA LÍQUIDA DE PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE- TDP (III)=( I +II ) | 20.330 |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) ¹ | 264.352.998 |
| %TOTALDA DESPESALÍQUIDACOMPESSOALPARAFINS DEAPURAÇÃODO LIMITE - TDP sobre a RCL (V)= [(III/IV)*100] |
0,007690 |
| LIMITE MÁXIMO (inciso I do Art. 20 da LRF) - % 0,012431 | 32.862 |
| LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único, art. 22 da LRF) - % 0,011809 | 31.219 |
FONTE: SIAFI E CCO/SOF/TSE
Notas:
¹ Valores referentes à Portaria STN nº 30, de 19/01/2005.
Nota: Demonstração das despesas com serviços extraordinários, referente à realização do processo
eleitoral municipal de 2004.
| INSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (V) |
SUFICIÊNCIAANTES DAINSCRIÇÃO EMRESTOSA PAGARNÃOPROCES SADOS (VI) |
| TOTAL | TOTAL |
| INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO REGIME PREVIDENCIÁRIO (VII) | |
| SUFICIÊNCIA APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (VIII) = (VI - VII) |
| DÉFICIT | SUPERÁVIT |
Fonte: SIAFI E CCO/SOF/TSE
ANEXO III
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO / 2004
| LRF, Art. 55, inciso III, alínea "b" e Portarias STN 440/2003 e 470/2004 - Anexo VI | R$ Milhares | ||
| ÓRGÃO | RESTOS A PAGAR | ||
| Inscritos | Suficiência antes da Inscrição em Restos a Pagar Não Processados |
Não Inscritos por Insuficiência Financeira |
|
| Processados | Não Processados | ||
| Exercícios Anteriores |
Do Exercício | Do Exercício | |
| TRIBUNAL REGIONAL ELEITO RAL DO RIO GRANDE DO SUL |
64 | 1.537 | 1.537 |
| TOTAL | 64 | 1.537 | 1.537 |
| DESTINAÇÃO DE RECURSOS | RESTOS A PAGAR | ||
| Inscritos | Suficiência antes da Inscrição em Restos a Pagar Não Processados |
Não Inscritos por Insuficiência Financeira |
|
| Processados | Não Processados | ||
| Exercícios Anteriores |
Do Exercício | Do Exercício | |
| 0100 - Ordinários do Tesouro exercício corrente |
64 | 1537 | 1537 |
| TOTAL | 64 | 1537 | 1537 |
Fonte: SIAFI E CCO/SOF/TSE
ANEXO IV
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DOS LIMITES
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO / 2004
LRF, Art. 48 e Portarias STN 440/2003 e 470/2004 - Anexo VII R$ Milhares
| DESPESA COM PESSOAL | VALOR | % SOBRE A RCL |
| Total da Despesa Líquida com Pessoal nos 12 Últimos Meses Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) |
60.203 118.335 112.418 |
0,022774 0,044764 0,042526 |
FONTE: SIAFI E CCO/SOF/TSE
| RESTOS A PAGAR | INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS |
SUFICIÊNCIA ANTES DA INS CRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS |
| Valor Apurado nos Demonstrativos Respectivos | 1537 | 1537 |
FONTE: SIAFI E CCO/SOF/TSE
Desembargador ROQUE MIGUEL FANK
Presidente do Tribunal
Em exercício
ANTÔNIO AUGUSTO PORTINHO DA CUNHA
Diretor-Geral
HERMES ROSSONI
Gestor Financeiro
Substituto
MARCIA ORLANDINI CUNHA
Controle Interno
Substituta
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. Seção 1 nº 20, de 28.01.2005, p. 147.
Ouvidoria
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