PORTARIA Nº 20, DE 23 DE MARÇO DE 2005

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais contidas no Regimento Interno deste Tribunal e, de acordo com o disposto no artigo 32 do Código Eleitoral e Resolução TRE-TO nº 018/02, bem como a decisão proferida do processo nº 940/04, RESOLVE :

I. Designar a Juíza de Direito ADALGIZA VIANA DE SANTANA, para responder pelo Juízo Eleitoral da 1º a Zona, com sede no município de Araguaína, por um biênio, a contar de 1° 01/05, bem como designar o Juiz de Direito FRANCISCO VIEIRA FILHO, como substituto nas faltas e impedimentos eventuais da titular.

II. Revogar a Portaria TRE-TO nº 211, de 15 de dezembro de 2004

Desembargador JOSÉ NEVES
Presidente