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PORTARIA Nº 207, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2005

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Resolução/TRE nº 18/2002, bem como a decisão plenária proferida nos autos do Proc. n° 995, RESOLVE:

I - Designar o Juiz de Direito Nilson Afonso da Silva, para assumir a titularidade da 9ª Zona Eleitoral, em Tocantinópolis, até o provimento de outra Vara naquela Comarca.

II - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Desembargador LUIZ GADOTTI
Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO, nº 1416 de 21.11.2005, p. 8.

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