PORTARIA Nº 107 , DE 21 DE MARÇO DE 2006.

PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no inciso VIII, do art. 20, do Regimento Interno deste Tribunal e, resolve: 

Designar o servidor efetivo AMILTON BRASILEIRO PEREIRA, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Chefe de Cartório (FC-01) da 1ª Zona Eleitoral de Araguaína-TO, a partir de 15/02/2006.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Des. LUIZ GADOTTI