PORTARIA Nº 12, DE 17 DE JANEIRO DE 2006

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, em exercício, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no art. 54, inciso III, c/c seu parágrafo único, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, torna público o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao período de janeiro a dezembro de 2005, constante dos anexos desta Portaria.

Desembargador Luiz Gadotti
Presidente