PORTARIA Nº 135, DE 17 DE ABRIL DE 2006

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

Considerando o encerramento do Cadastro de Eleitores no próximo dia 03 de maio de 2006, conforme Resolução TSE nº 22.124/05 (Calendário Eleitoral);

Considerando a liberação de 1/12 (um doze avos) das receitas destinadas às Eleições Gerais, o qual permitirá a utilização adequada para a realização do serviço extraordinário, nos termos da Resolução TRE-TO nº 080/02, resolve: 

Art. 1º – Determinar o funcionamento dos Cartórios Eleitorais nos dias 21, 22, 23, 29 e 30 de abril e 1º de maio de 2006, ininterrupto, no horário das 08 às 18 horas;

Art. 2º – Os servidores cumprirão jornada de trabalho de 8 (oito) horas diárias, com registro em frequência.

Art. 3º – O Juiz Eleitoral deverá dar ampla divulgação do funcionamento dos cartórios nas datas e horários previstos.

Art. 4º – A Secretaria de Informática deverá designar 02 (dois) servidores para acompanhar os trabalhos no período acima determinado.

Esta portaria entra em vigor nesta data, devendo ser publicada no Diário da Justiça do Tocantins.

Desembargador LUIZ GADOTTI
Presidente