PORTARIA Nº 139, DE 27 DE ABRIL DE 2006

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 96 da Lei nº 9.504/97, bem como a decisão plenária do dia 23 de fevereiro de 2006, RESOLVE:

I – Designar o Juiz de Direito Luiz Astolfo de Deus Amorim como Juiz Auxiliar do Tribunal Pleno desta Corte Eleitoral.

II – Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.

Desembargador LUIZ GADOTTI
Presidente