PORTARIA Nº 140, DE 9 DE MAIO DE 2006

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, na forma do disposto no art. 20, inciso VIII, do Regimento Interno deste Tribunal e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 2197/06, RESOLVE:

Ceder o servidor WESLEY LUIZ DE MOURA, pertencente ao quadro permanente da Secretaria deste Tribunal, para prestar serviços ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região, com lotação na Seção Judiciária do Estado de Goiás, no exercício de função comissionada, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 10/05/2006.

Conceder o prazo de 10 (dez) dias para o efetivo desempenho das atribuições do cargo no órgão cessionário, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112/90.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.