PORTARIA Nº 144, DE 10 DE MAIO DE 2006

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade ao que dispõe o inciso VIII do art. 20 do Regimento Interno deste Tribunal, RESOLVE:

I – Revogar, a partir desta data, a Portaria nº 017/2004, de 10 de fevereiro de 2004, da Presidência deste Tribunal, publicada no DJITO nº 1211, cuja circulação ocorreu no dia 12/02/2004.

II – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Desembargador LUIZ GADOTTI .
Presidente