PORTARIA Nº 154, DE 22 DE MAIO DE 2006

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no inciso VIII, do art. 20, do Regimento Interno do TRE-TO, RESOLVE:

I – Lotar nos Cartórios Eleitorais os servidores abaixo especificados, observando a opção manifestada pelo próprio candidato, a ordem de classificação no concurso público e a desistência de candidatos: 

II – Os servidores terão o prazo de 10 (dez) dias para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo na nova localidade.

III – Em sendo o único servidor na Zona Eleitoral, deverá permanecer até o início do efetivo exercício do novo empossado. Neste caso, o prazo previsto no inciso anterior contar-se-á a partir do exercício do novo servidor.

IV – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Desembargador LUIZ GADOTTI
Presidente