PORTARIA Nº 16, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2006

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no inciso VIII, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o teor do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, RESOLVE:

I – Declarar vago o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora KEILA MARIA LUIZ DOS SANTOS, em virtude de sua posse, nesta data, em outro cargo público inacumulável.

II - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Desembargador LUIZ GADOTTI
Presidente