PORTARIA Nº 164, DE 29 DE MAIO DE 2006

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 20, inciso VIII, do Regimento Interno deste Tribunal, RESOLVE:

I – Tornar sem efeito as declarações de vacância dos cargos efetivos ocupados pelos servidores Sirlene Freire Lemos Pisoni e Lélio Maciel Araújo, constantes das Portarias TRE-TO nºs 40 e 41, de 24 de maio de 2005, publicadas no DOU de 31/05/2005.

II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador LUIZ GADOTTI
Presidente