II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador LUIZ GADOTTI
Presidente
Tribunal Regional Eleitoral - TO
Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação
Coordenadoria de Gestão da Informação
Seção de Biblioteca, Memória e Arquivo
PORTARIA Nº 165, DE 30 DE MAIO DE 2006
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 20, inciso VIII, do Regimento Interno deste Tribunal, RESOLVE:
I – Tornar sem efeito as nomeações dos candidatos abaixo relacionados, por não terem tomado posse no prazo legal, consoante o disposto no artigo 13, § 6º, da Lei nº 8.112/90:
| NOME | CARGO | PORTARIA | DOU |
|---|---|---|---|
| José Machado dos Santos | Analista Judiciário – Área Judiciária | Port. nº 121/05 | 02/08/2005 |
| Daniel Kenji Sano | Analista Judiciário – Área Judiciária | Port. nº 121/05 | 02/08/2005 |
| Juliano Antônio Gil Pistorello | Analista Judiciário – Área Judiciária | Port. nº 121/05 | 02/08/2005 |
| Fabrício Veiga dos Santos | Analista Judiciário – Área Judiciária | Port. nº 13/06 | 02/02/2006 |
| Erick Ricardo de Souza Fernandes | Analista Judiciário – Área Judiciária | Port. nº 13/06 | 02/02/2006 |
| Rildo Rodrigues Lima | Analista Judiciário – Área Judiciária | Port. nº 13/06 | 02/02/2005 |
| Jairo Derli Abentroth | Analista Judiciário – Área Judiciária | Port. nº 13/06 | 02/02/2005 |
| Zamir Batista Coelho Junior | Técnico Judiciário – Área Administrativa | Port. nº 122/05 | 02/08/2005 |
| Thays Acácia de Melo | Técnico Judiciário – Área Administrativa | Port. nº 14/06 | 02/02/2006 |
| Arraes | Administrativa |
Este texto não substitui o publicado no BOLETIM INTERNO Nº122 05.2006 pag 10 11