PORTARIA Nº 166, DE 30 DE MAIO DE 2006

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, em exercício, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no inciso VIII do artigo 20 do Regimento Interno, RESOLVE:

I – Colocar à disposição do Tribunal Superior Eleitoral, a partir de 1º de junho do corrente ano, o servidor Manoel José Ferreira Nunes Filho, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Regional, pelo período de 01 (um) ano, sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens.

II – Conceder, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112/90, o prazo de 10 (dez) dias, contados da publicação deste ato, para o início do exercício do servidor epigrafado na nova sede.

III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador Luiz Gadotti
Presidente