PORTARIA Nº 17, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2006

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 20 do Regimento Interno deste Tribunal e, considerando o contido no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, RESOLVE:

I – Declarar vago o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro permanente da Secretaria deste Tribunal, ocupado pelo servidor GILBERTO KILIAN DOS ANJOS, em virtude de sua posse em outro cargo inacumulável, a contar de 06/02/2006.

II - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Desembargador LUIZ GADOTTI
Presidente