PORTARIA Nº 172, DE 31 DE MAIO DE 2006

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto na Resolução TRE-TO nº 018/02, e tendo em vista a decisão proferida nos autos nº 994/05, RESOLVE: 

I – Designar o Juiz de Direito JOÃO RIGO GUIMARÃES para exercer a função de Juiz Eleitoral da 34ª Zona, com sede em Araguaína-TO, por um biênio, a contar de 20/10/2005.

II – Revogar a Portaria TRE-TO nº 192, de 27/09/2005.

III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador LUIZ GADOTTI
Presidente