Tribunal Regional Eleitoral - TO
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PORTARIA Nº 177, DE 5 DE JUNHO DE 2006
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no inciso VIII do artigo 20 do Regimento Interno deste Tribunal, resolve:
Dispensar a servidora efetiva SILVÉRIA MARA VICENTE FERREIRA DE CASTRO, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Chefe de Cartório (FC-01) da 23ª Zona Eleitoral de Pedro Afonso-TO, a partir de 13/05/2006.
Estas Portarias entram em vigor na data de sua publicação.
Des. LUIZ GADOTTI
Este texto não substitui o publicado no D.O.U seção 2 nº 110, de 09/06/2006, p. 35.