Tribunal Regional Eleitoral - TO
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O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no § 4º do art. 89 da Lei nº 11.178/2005, RESOLVE:
I – Publicar o demonstrativo do quantitativo físico relativo aos cargos e funções destinados às Zonas Eleitorais e à Secretaria deste Tribunal que serão providos no exercício de 2006, nos termos das Leis nº 10.842/2004 e nº 11.202/2005, conforme os Anexos I e II desta Portaria.
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO II DA PORTARIA TRE/TO Nº 184/2006
Tabela de Funções Comissionadas (FC)
| Função | Exercício 2005 – Lei nº 11.202/2005 (Extintas) | Exercício 2005 – Lei nº 11.202/2005 (Criadas) | Exercício 2006 – Lei nº 10.842/2004 (Criadas) | Saldo acumulado para provimento no exercício 2006 |
|---|---|---|---|---|
| FC-1 | 12 | – | – | 10 |
| FC-4 | 07 | – | – | 42 |
| FC-5 | – | 42 | – | 8 |
| FC-6 | – | 8 | – | 1 |
| CJ-1 | – | 1 | – | – |
| CJ-2 | – | – | 10 | – |
Desembargador LUIZ GADOTTI
Presidente
