PORTARIA Nº 195, DE 27 DE JUNHO DE 2006

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e,

Considerando o disposto no § 4º do art. 4º da Resolução/TSE nº 22.138/2005 e no art. 3º da Resolução/TSE nº 21.899/2004, RESOLVE:

I – Declarar aberto o concurso público para provimento de cargos efetivos deste Tribunal, criados pela Lei nº 11.202, de 29 de novembro de 2005, e outros que vierem a vagar.

II – Designar os servidores MARIA LÚCIA DE CARVALHO SILVA, FRANCISCO ARAÚJO DOS MOURA FÉ, EMIR CUNHA MARTÍRIOS CONSTANTINO e MONALISA NASCIMENTO MIRANDA CRUZ para, sem prejuízo de suas funções e sob a presidência da primeira, comporem a Comissão de Concurso Público, tendo como suplentes os servidores DOURIVAL ALVES DOS REIS FILHO e JOSUÊ DE SOUZA PIRES.

Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.

Desembargador LUIZ GADOTTI
Presidente