PORTARIA Nº 198, DE 29 DE JUNHO DE 2006

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no inciso VIII do art. 20 do Regimento Interno deste Tribunal, RESOLVE:

I – Designar o servidor efetivo ANDRÉ KIM CARDOSO DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, para exercer, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular, a função comissionada de Chefe de Cartório (FC-01) da 9ª Zona Eleitoral de Tocantinópolis – TO, a partir de 03/06/2006.

II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador LUIZ GADOTTI
Presidente