PORTARIA Nº 199, DE 29 DE JUNHO DE 2006

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no inciso VIII do art. 20 do Regimento Interno deste Tribunal, RESOLVE:

I – Designar o servidor WAGNER MANSUR DE SOUSA CARVALHO, Técnico Judiciário, pertencente ao Quadro Permanente deste Tribunal, para exercer, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular, a função comissionada de Chefe de Cartório (FC-01) da 23ª Zona Eleitoral, em Pedro Afonso – TO.

II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador LUIZ GADOTTI
Presidente