PORTARIA Nº 202, DE 30 DE JUNHO DE 2006

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e,

Considerando o disposto na Resolução/TSE nº 22.124, que fixa o Calendário Eleitoral para as Eleições Gerais de 2006;

Considerando o teor do art. 16 da Lei Complementar nº 64/1990,

RESOLVE:

I – Determinar o funcionamento, em regime de plantão, da Seção de Protocolo e Expedição da Secretaria deste Regional, a partir de 1º de julho de 2006, das 8 às 19 horas, ininterruptamente, em sistema de rodízio de pessoal.

II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e será publicada no Boletim Interno do Tribunal.

Desembargador LUIZ GADOTTI
Presidente