PORTARIA Nº 207, DE 4 DE JULHO DE 2006

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando que a Resolução/TSE nº 22.249/2006 (Calendário Eleitoral) estabelece a data de 5 de julho de 2006 para as Secretarias dos Tribunais Eleitorais permanecerem abertas aos sábados, domingos e feriados, em regime de plantão,

RESOLVE:

Art. 1º Determinar o funcionamento da Secretaria deste Tribunal, de 9 às 19 horas, diariamente, a partir de 5 de julho de 2006.

Parágrafo único. O horário de funcionamento do serviço de protocolo permanece das 8 às 19 horas, ininterruptamente, em sistema de rodízio de pessoal, conforme disposto na Portaria/TRE nº 202, de 30/06/2006.

Art. 2º Os servidores cumprirão jornada de trabalho de 8 (oito) horas diárias de expediente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data, devendo ser publicada no Diário da Justiça do Tocantins.

Desembargador LUIZ GADOTTI
Presidente