PORTARIA Nº 214, DE 12 DE JULHO DE 2006

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no inciso VIII, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 3864/2006, RESOLVE:

Colocar a servidora ELIZETE LOIOLA, Analista Judiciário do Quadro Permanente deste Regional, à disposição do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, pelo período de 01 (um) ano, a partir de 1º de agosto de 2006, sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens, com fulcro na Resolução TSE nº 15.103/89.

I – Conceder, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112/90, o prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato, para o início do exercício da servidora epigrafada na nova sede.

II – Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Desembargador LUIZ GADOTTI
Presidente.