PORTARIA Nº 38, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2006

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no inciso VIII, do art. 20 do Regimento Interno deste Tribunal e, resolve:

Dispensar, o servidor efetivo LUIZ ANTÔNIO FRANCISCO PINTO, Analista Judiciário do Quadro permanente deste Tribunal, da função comissionada de Chefe do Cartório (FC-01) da 28ª Zona Eleitoral, em Miranorte/TO, a partir de 09 de fevereiro de 2006. 

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Desembargador LUIZ GADOTTI
Presidente