PORTARIA Nº 47, DE 8 DE MARÇO DE 2006.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no inciso VIII, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, RESOLVE:

I - Dispensar a servidora requisitada Estefânia Cavalari Cavalcanti Lopes, da função comissionada de Chefe do Cartório (FC-01) da 25º Zona Eleitoral, em Dianópolis, a partir de 3 de março de 2006.

II - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Desembargador LUIZ GADOTTI
Presidente