PORTARIA Nº 94, DE 15 DE MARÇO DE 2006

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Resolução/TRE nº 18/2002, Resolução/TSE nº 21.009/2002, bem como a decisão proferida no Acórdão 1017, de 07/03/2006, RESOLVE: 

Designar a Juíza de Direito Célia Regina Régis Ribeiro, para responder pelo Juízo Eleitoral da 29" Zona, em Palmas, pelo período de um biênio, a contar desta data. 

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador LUIZ GADOTTI
Presidente