PORTARIA Nº 96 , DE 21 DE MARÇO DE 2006.

PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no inciso VIII, do art. 20, do Regimento Interno deste Tribunal e, resolve: 

Designar o servidor ERNANDES TRAJANO FERREIRA, Técnico Judiciário, pertencente ao Quadro Permanente desta Secretaria, para exercer a função comissionada de Assistente de Chefia (FC-04) da Seção de Legislação e Normas/COPES/SRH, a partir desta data, ficando dispensado da que atualmente exerce.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Des. LUIZ GADOTTI