PORTARIA Nº 100, DE 17 DE MAIO DE 2007

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto na Resolução TRE-TO nº 018/02, e tendo em vista a decisão proferida nos autos nº 1155/2007, RESOLVE:

I – Designar o Juiz de Direito MARCO ANTÔNIO DA SILVA CASTRO, para exercer a função de Juiz Eleitoral da 5ª Zona, com sede em Miracema do Tocantins, para o próximo biênio, a contar de 27 de maio de 2007, e pela designação do Juiz de Direito ANDRÉ FERNANDO GIGO LEME NETO, como substituto nas faltas e impedimentos do titular.

II – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Desembargador LUIZ GADOTTI
Presidente