PORTARIA Nº 42, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2007

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Resolução TSE n° 20.761, de 19/12/00, e no inciso VIII, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, RESOLVE:

I - Designar o servidor efetivo MÁRCIO ROBERTO DE OLIVEIRA, lotado na Secretaria Judiciária e Gestão da Informação, para exercer, a partir desta data, e sem prejuízo de suas atribuições, a função de Oficial de Justiça ad hoc deste Tribunal.

II - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Desembargador LUIZ GADOTTI
Presidente