PORTARIA Nº 77, DE 12 DE ABRIL DE 2007

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no inciso VIII, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, RESOLVE:

I - Designar o servidor efetivo SÍLVIO JACINTO PEREIRA, Analista Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, para exercer, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular, a função comissionada de Chefe de Cartório Substituto (FC-01) da 18ª Zona Eleitoral de Paranã-TO, a partir de 26/03/2007.

II - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Desembargador LUIZ GADOTTI
Presidente