PORTARIA Nº 96, DE 7 DE ABRIL DE 2007

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no item 3.7 do Edital nº 1, DOU nº 249, Seção III, de 29/12/2006, pertinente ao Concurso Público do TRE-TO, RESOLVE:

I – Designar os servidores efetivos ALEXANDRE JANOTTI, JADER BATISTA GONÇALVES, CARLOS AUGUSTO MENDES MOTTA e JOSUE DE SOUSA PIRES, para comporem a Comissão Técnica de Perícia Médica do referido Concurso Público.

II – Caberá à Comissão avaliar a qualificação dos candidatos aprovados como portadores de necessidade especiais ou não, bem como sobre a compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência apresentada, nos termos do artigo 43, do Decreto nº 3.298/99 e suas alterações.

III – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Desembargador LUIZ GADOTTI
Presidente