PORTARIA Nº 121, DE 7 DE JULHO DE 2008.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, EM EXERCÍCIO, no uso

de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no artigo 114, da Lei 8.112/90, do art. 20, inciso VIII, do Regimento Interno deste Tribunal e nos termos da decisão proferida nos autos 9.055/07, RESOLVE:

Art. 1º - Retificar o quadro de movimentação na carreira do servidor ANTÔNIO GREGÓRIO DE SOUSA NETO, considerando as progressões funcionais abaixo, com as respectivas datas de movimentação, de acordo com as Leis nº 9.421/96, 10.475/02 e 11.416/06.

Art. 2º – Revogar as Portarias nº. 172/02, nº. 213/03, nº. 176/03, nº. 182/03, nº. 08/04, nº. 11/05, nº.

22/06, nº. 48/07.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir da data em que o servidor completou o interstício necessário, respeitada a prescrição qüinqüenal.

Desembargadora WILLAMARA LEILA
Presidente em Exercício