PORTARIA Nº 91, DE 9 DE MAIO DE 2008

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais previstas no Regimento Interno deste Tribunal, e tendo em vista o parecer da Junta Médica Oficial e decisão proferida nos autos de nº 6455/2007, resolve:

Art. 1º - Remover, a contar de 12/05/08, a servidora ELIANE BAVARESCO VOLPATO, Analista Judiciário do quadro efetivo do TRE-TO, lotada na 29ª Zona de Palmas, para a Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, nos termos do art. 36, III, "b", da Lei nº 8.112/90, enquanto perdurar o quadro de saúde de sua genitora, atestado pela junta médica.

Art. 2º - Determinar à Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, que proceda a reavaliação do caso, a cada 06 (seis) meses, contados da data de exercício do servidor na nova sede de trabalho.

Art. 3º - As despesas decorrentes da mudança de sede correrão às expensas do servidor, conforme disposto no artigo 29 da Resolução TSE nº 22.660/07.

Art. 4º - Nos termos do artigo 18, da Lei nº 8.112/90, a servidora terá o prazo máximo de 10 (dez) dias, contados a partir de 12/05/2008, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo na nova sede de trabalho.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Des. ANTÔNIO FÉLIX