PORTARIA Nº 95, DE 3 DE JUNHO DE 2008

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais previstas no Regimento Interno deste Tribunal, e tendo em vista o parecer da Junta Médica Oficial e decisão proferida nos autos de nº 1461/08, RESOLVE:

Art. 1º - Lotar, provisoriamente, o servidor LAURO SYLVIO DOS SANTOS NETO, Analista Judiciário do quadro efetivo do Tribunal, lotado na 16ª Zona de Colméia, no cartório eleitoral da 29ª Zona de Palmas-TO, a contar de 26/05/08.

Art. 2º - Determinar a reavaliação do caso, pela Junta Médica Oficial, a cada 06 (seis) meses, contados da data de exercício do servidor na 29ª Zona Eleitoral.

Art. 3º - As despesas decorrentes da mudança de sede correrão às expensas do servidor, conforme disposto no artigo 29 da Resolução TSE nº 22.660/07.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Desembargadora DALVA MAGALHÃES
Presidente