PORTARIA Nº 105, DE 11 DE MARÇO DE 2009.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais previstas no Regimento Interno deste Tribunal, e tendo em vista os efeitos da liminar concedida no Mandado de Segurança nº 18/09, RESOLVE:

Art. 1º - Revogar a portaria nº 025, de 22/01/09, publicada no Diário da Justiça Eletrônico do TRE-TO, de 27/01/09, a qual remove o servidor GUILHERME AIRES LOUREIRO, Técnico Judiciário, lotado na 12ª Zona de Xambioá para a 3ª Zona Eleitoral de Porto Nacional.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, devendo ser publicada no Diário da Justiça Eletrônico deste Tribunal.

Desembargador JOSÉ DE MOURA FILHO

Presidente