PORTARIA Nº 107, DE 11 DE MARÇO DE 2009.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais previstas no Regimento Interno deste Tribunal, e tendo em vista a homologação do resultado do I Concurso de Remoção/2009, processo nº 1713/09, RESOLVE:

Art. 1º - Remover, a pedido, por concurso de remoção, o servidor FRANCISCO MARTINS DE ARAÚJO NETO, Analista Judiciário do quadro efetivo do TRE-TO, lotado provisoriamente na 29ª Zona Eleitoral de Palmas, para a 16ª Zona Eleitoral de Colméia, a contar desta data.

Art. 2º - As despesas decorrentes da mudança de sede correrão às expensas do servidor, conforme disposto no artigo 29 da Resolução TSE nº 22.660/07.

Art. 3º - Conceder 10 (dez) dias de trânsito para o servidor retomar o efetivo desempenho das atribuições na nova sede de trabalho, nos termos do art. 27, da Resolução TSE 22.660/07, contados a partir desta data.

Art. 4º Revogar a Portaria nº 293, de 19/10/2007, publicada no DJ-TJ nº 1839, seção II, pág. B-6, de 25/10/2007.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Desembargador JOSÉ DE MOURA FILHO

Presidente