O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais previstas no Regimento Interno deste Tribunal, e tendo em vista a homologação do resultado do I Concurso de Remoção/2009, processo nº 1713/09, RESOLVE:

Art. 1º Remover, a pedido, por concurso de remoção, a servidora HELAINE CHRISTINA ROCHA PINTO, Técnico Judiciário do quadro efetivo do TRE-TO, lotada na 25ª Zona Eleitoral de Dianópolis, para a 19ª Zona Eleitoral de Natividade, a contar de 30/03/2009.

Art. 2º As despesas decorrentes da mudança de sede correrão às expensas da servidora, conforme disposto no artigo 29 da Resolução TSE nº 22.660/07.

Art. 3º Conceder 10 (dez) dias de trânsito para a servidora retomar o efetivo desempenho das atribuições na nova sede de trabalho, nos termos do art. 27 da Resolução TSE nº 22.660/07, contados a partir de 30/03/2009.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Des. JOSÉ DE MOURA FILHO