PORTARIA Nº 13, DE 14 DE JANEIRO DE 2009.

O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais previstas no Regimento Interno deste Tribunal, e tendo em vista o que consta nos Autos nº 13.872/2008, RESOLVE:

Art. 1º - Remover, de ofício, no interesse da Administração, o servidor LAURO SYLVIO DOS SANTOS NETO, Analista Judiciário do quadro efetivo do Tribunal, para a 29ª Zona Eleitoral de Palmas-TO, nos termos do inciso I do parágrafo único do art. 36 da Lei nº 8.112/90.

Art. 2º - Revogar a Portaria nº 095/08, publicada no Diário da Justiça-TO nº 1978, de 16/06/2008.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Desembargador ANTONIO FÉLIX
Presidente em exercício