O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no inciso VIII do artigo 20 do Regimento Interno deste Tribunal,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o servidor MÁRCIO ROBERTO DE OLIVEIRA da função comissionada de Assistente II (FC-02) da Seção de Acórdãos, Resoluções e Apoio ao Pleno/COJUD/SJI, a partir desta data.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Desembargador JOSÉ DE MOURA FILHO
Presidente.