Tribunal Regional Eleitoral - TO
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PORTARIA Nº 211, DE 10 DE JUNHO DE 2009
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no Regimento Interno deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Estabelecer ponto facultativo no dia 12 de junho de 2009, no âmbito da Secretaria e Zonas Eleitorais deste Tribunal.
Art. 2º Determinar o funcionamento normal da 21ª Zona Eleitoral de Augustinópolis em razão dos atos preparatórios das eleições que ocorrerão no dia 12 de julho de 2009.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Desembargador JOSÉ DE MOURA FILHO
Presidente
Este texto não substitui o publicado no D.J.E TRE-TO, nº 97 de 15. 06 . 2009, p.2