PORTARIA Nº 312, DE 10 DE AGOSTO DE 2009.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que constam dos autos nº 3857/2006, RESOLVE:

Art. 1º Revogar a Portaria TRE-TO nº 210, de 07 de julho de 2006, publicada do Boletim Informativo nº 124, mês de julho de 2006.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JOSÉ DE MOURA FILHO

Presidente