Tribunal Regional Eleitoral - TO
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PORTARIA Nº 76, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2009
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no inciso VIII, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Designar o servidor efetivo VITURINO SOUZA LIMA ALBUQUERQUE para exercer a função comissionada de Assistente III (FC-03) da Assessoria de Juiz Membro, a contar desta data.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Des. JOSÉ D. MOURA FILHO
Este texto não substitui o publicado no D.O.U SEÇÃO 2, nº 39, de 27.2 .2009, p.46