PORTARIA Nº 324, DE 15 DE AGOSTO DE 2011

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no art. 20, inciso XIV, do Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO que o acompanhamento das construções dos Cartórios Eleitorais é realizado por comissão instituída para este fim, composta por servidores com conhecimento e capacidade técnica, e ainda,

CONSIDERANDO que tal medida trará economia, bem como celeridade na entrega dos novos prédios aos Juízos Eleitorais, RESOLVE:

 Art. 1º Revogar a Portaria nº 074, de 18 de fevereiro de 2009, que trata da vistoria e inauguração das sedes dos Cartórios Eleitorais.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Desembargador. MARCO VILLAS BOAS
Presidente