PORTARIA Nº 39, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2011

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no inciso VIII do artigo 20 do Regimento Interno deste Tribunal, resolve:

Ceder, com fulcro no art. 93, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, os servidores JOSÉ MACHADO DOS SANTOS e CARLOS HENRIQUE DRUMOND SOARES MARTINS, Analista Judiciário e Técnico Judiciário, respectivamente, integrantes do quadro de pessoal efetivo deste Regional, para o exercício de cargo em comissão no Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, a partir desta data.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JOSÉ DE MOURA FILHO
Presidente