PORTARIA Nº 107, DE 2 DE ABRIL DE 2012

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

Considerando o disposto no art. 21 da Resolução TRE-TO nº 131/2007;

Considerando o teor do Processo Administrativo Eletrônico nº 787/2012,

RESOLVE:

Dispensar o servidor ROMNEY PEDROSO RODRIGUES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro efetivo deste Tribunal, da função comissionada de Assistente III (FC-03) do Gabinete dos Juízes Membros, a partir desta data.

Lotar o referido servidor no Cartório Eleitoral da 34ª Zona, com sede em Araguaína, pelo período de 1 (um) ano, a partir da publicação desta Portaria.

§ 1º Conceder 10 (dez) dias de prazo, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112/1990, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo na nova localidade, a contar da data mencionada no caput deste artigo.

§ 2º É facultado ao servidor declinar do prazo previsto no parágrafo anterior.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Desembargador MARCO VILLAS BOAS
Presidente