PORTARIA Nº 111, DE 03 DE ABRIL DE 2012

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Processo Administrativo Eletrônico nº 1258/2012, RESOLVE:

Fazer retornar, a pedido, o servidor FRANCISCO DAS CHAGAS BARBOSA, a partir de 09/04/2012, nos termos do parágrafo único do art. 20 da Resolução nº 23.092/2009 do Tribunal Superior Eleitoral.

Conceder ao servidor mencionado o prazo de 20 (vinte) dias de trânsito para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo na Secretaria deste Tribunal, conforme autoriza o art. 18 da Lei nº 8.112/1990.

As despesas decorrentes da mudança de sede correrão às expensas do servidor interessado, de acordo com o previsto no art. 23 da Resolução nº 23.092/2009 do Tribunal Superior Eleitoral.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário da Justiça Eletrônico.

Desembargador MARCO VILLAS BOAS
Presidente