PORTARIA Nº 120, DE 17 DE ABRIL DE 2012

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 36, Parágrafo único, inciso III, alínea “b” da Lei nº 8.112/1990, no art. 5º, inciso III, Alínea “b” da Resolução nº 23.092/2009 do Tribunal Superior Eleitoral e, ainda, a decisão proferida no processo PAE nº 912/2012,

 RESOLVE:

Art. 1º Remover, por motivo de saúde, a servidora ROSALIA FREIRE DE CASTRO, para a 29ª Zona Eleitoral, com sede em Palmas, a partir de 20/04/2012.

Art.2º Determinar à Secretaria de Gestão de Pessoas/COMED/TRE-TO, que proceda a reavaliação do caso anualmente, contados da data da lotação da servidora na nova sede de trabalho.

Art. 3º A qualquer tempo, em novo exame, concluindo a Junta Médica que a servidora não mais careça de tratamento especializado, a Administração, necessitando de servidores na Secretaria ou em qualquer Zona Eleitoral deste Estado, poderá, de ofício, emitir novo ato de remoção.

Art.4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário da Justiça Eleitoral, na versão eletrônica.

Desembargador. MARCO VILLAS BOAS
Presidente