PORTARIA Nº 17, DE 27 DE JANEIRO DE 2012.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso VIII, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o teor da Resolução TRE-TO nº 169, de 17/12/2008, RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora requisitada NADIA MICHELLE MENEZES MOREIRA, para exercer, em substituição, a função comissionada de Chefe (FC-01) do Cartório Eleitoral da 1ª Zona, com sede em Araguaína, de 20 a 23/12; 26 a 30/12/2011 e 02 a 06/01/2012, tendo em vista que, nesses períodos, o titular Amilton Brasileiro Pereira e seu substituto automático encontravam-se fruindo recesso forense. 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Desembargador. MARCOS VILLAS BOAS
Presidente